Indicação do real condutor infrator: guia completo para proprietários de veículos no Detran-SP

Letícia Castilho29 de janeiro de 2025Última atualização: 2 de fevereiro de 2025

Quando um veículo é flagrado cometendo uma infração de trânsito, a responsabilidade inicial recai sobre o proprietário registrado. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite transferir essa responsabilidade para o verdadeiro condutor no momento da infração. Esse procedimento, conhecido como indicação do real condutor infrator, é essencial para que as penalidades sejam aplicadas de forma justa. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece um processo claro e acessível para realizar essa indicação. Neste guia completo, explicamos como funciona, os prazos envolvidos e os principais pontos de atenção para evitar problemas futuros.

O que é a indicação do real condutor?

A indicação do real condutor infrator é um mecanismo previsto no artigo 257, §7º, do CTB. Ele permite que o proprietário de um veículo transfira a responsabilidade pela infração para a pessoa que efetivamente estava dirigindo no momento do ocorrido. Esse recurso é essencial em situações em que o veículo é utilizado por terceiros, como familiares, amigos, motoristas de frota ou locatários.

Caso o proprietário não indique o condutor dentro do prazo estipulado, ele então assumirá automaticamente a responsabilidade e receberá os pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, essa medida garante a aplicação justa das sanções e também reforça a responsabilidade individual no trânsito.

Como funciona o processo?

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Veja o passo a passo para realizar a indicação do real condutor infrator:

1. Recebimento da notificação de autuação

O processo começa com o recebimento da notificação de autuação, enviada pelo órgão responsável pela aplicação da infração. Essa notificação contém informações importantes, como:

Tipo da infração cometida;
Data, horário e local do ocorrido;
Prazos para defesa, indicação do condutor ou pagamento da multa.

2. Identificação do órgão autuador

Antes de iniciar o procedimento, o proprietário deve verificar qual órgão autuador aplicou a infração. Por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) trata infrações em rodovias federais, enquanto isso, prefeituras ou o Detran assumem a responsabilidade por infrações em áreas urbanas.

3. Acesso ao portal do Detran-SP

Se a infração for de competência do Detran-SP, o proprietário deve acessar o portal oficial, realizar login com CPF, número da CNH e dados do veículo. Para multas aplicadas por outros órgãos, é necessário consultar os portais correspondentes.

4. Preenchimento do formulário de indicação

No sistema do Detran-SP, localize a seção de indicação do condutor infrator e preencha os dados do condutor indicado, como:

Nome completo;
Número da CNH e validade;
Endereço atualizado.

Também será necessário anexar documentos obrigatórios, como a cópia legível da CNH do condutor e o formulário devidamente assinado por ambas as partes.

5. Envio da documentação

O proprietário deve enviar a documentação de forma online, presencialmente ou por correspondência, seguindo as orientações do órgão autuador. Portanto, ele precisa respeitar o prazo indicado na notificação para evitar complicações.

Quais são os prazos para indicação?

O prazo para realizar a indicação do real condutor infrator está indicado na notificação de autuação e geralmente varia entre 15 e 30 dias após o recebimento. Caso o proprietário perca esse prazo:

Os pontos serão lançados na CNH do proprietário;
A multa deverá ser paga pelo proprietário;
Não será possível contestar a infração ou realizar a indicação posteriormente.

E se o condutor foi identificado no momento da infração?

Em abordagens presenciais, como blitz ou flagrantes, o agente de trânsito pode registrar diretamente os dados do condutor. Nessas situações, os pontos são automaticamente atribuídos à CNH do infrator, eliminando a necessidade de indicação posterior.

Situações específicas: veículos de frota ou locação

Para veículos de frota ou locação, há exigências específicas. Empresas devem apresentar:

Contratos de locação;
Comprovantes de cessão do veículo no momento da infração.

Esses documentos garantem que as penalidades sejam atribuídas corretamente.

O que acontece se a indicação não for realizada?

Se o proprietário não realizar a indicação dentro do prazo, ele será considerado responsável pela infração, mesmo que não tenha sido o condutor. Isso resulta em:

Pontos adicionados à sua CNH, podendo levar à suspensão da habilitação em caso de acúmulo;
Obrigação de pagar a multa sem possibilidade de transferência de responsabilidade.

Essa situação pode gerar complicações, especialmente para motoristas profissionais.

Documentos necessários para a indicação

Para realizar o procedimento corretamente, os seguintes documentos são necessários:

Notificação de autuação;
Formulário de indicação preenchido e assinado;
Cópia legível da CNH do condutor indicado;
Documento de identificação do proprietário do veículo.

No caso de envio presencial ou por correspondência, recomenda-se incluir um comprovante de residência atualizado.

Dicas práticas para evitar problemas

Mantenha seus dados atualizados
Certifique-se de que seu endereço e e-mail estão corretos no sistema do Detran, garantindo o recebimento das notificações.
Acompanhe a situação do veículo e da CNH
Consultar regularmente os pontos acumulados e as pendências do veículo ajuda a evitar surpresas.
Respeite os prazos
Organize-se para realizar a indicação dentro do prazo estipulado, evitando atrasos.
Use os canais oficiais
Sempre utilize os portais dos órgãos autuadores para realizar os procedimentos. Evite intermediários não autorizados.

Indicação e recurso: cuidados importantes

Ao realizar a indicação do condutor, o proprietário reconhece que a infração ocorreu. Isso pode inviabilizar um recurso posterior. Portanto, avalie se há interesse em contestar a infração antes de iniciar o processo.

Garantindo justiça e responsabilidade no trânsito

Por isso, a indicação do real condutor infrator é indispensável para garantir a aplicação justa das penalidades de trânsito. Respeitar os prazos, reunir a documentação necessária e utilizar os canais oficiais são passos fundamentais para evitar complicações. O trânsito é um espaço coletivo, e a responsabilidade individual é essencial para a segurança de todos.

Com essas orientações, você está preparado para realizar o processo com eficiência e contribuir para um trânsito mais justo e responsável.