Pode vender dentro do trem? Entenda a regulamentação do comércio ambulante nos trens e metrôs

Em muitas cidades brasileiras, vendedores ambulantes circulam pelos vagões de trens e metrôs, oferecendo desde bebidas e balas até fones de ouvido e produtos de utilidade. Embora a prática seja popular, a legislação é clara: proíbem o comércio dentro dos trens. Neste artigo, entenda o que a legislação diz, como a fiscalização age e as alternativas discutidas para regularizar a atividade.

A proibição do comércio ambulante nos trens

Nos sistemas de transporte ferroviário, a venda de produtos dentro dos trens é regulamentada por normas federais e estaduais. Em São Paulo, o Decreto Federal nº 1832/1996 proíbe a comercialização em espaços de transporte ferroviário, que inclui tanto a CPTM quanto o Metrô de São Paulo. No Rio de Janeiro, a Resolução nº 1.264/2017 estabelece a mesma proibição para o MetrôRio e a SuperVia, que operam nos trens metropolitanos.

A legislação visa garantir a ordem dentro do transporte público e evitar interferências no funcionamento dos sistemas de mobilidade urbana, garantindo um serviço mais seguro e eficiente para os passageiros.

A prática versus a legislação

Embora a lei seja clara, o comércio ambulante nos trens continua sendo uma realidade. A prática é, em muitos casos, vista como uma alternativa de subsistência para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente durante períodos de crise.

O aumento do número de vendedores ambulantes está relacionado, entre outros fatores, à informalidade no mercado de trabalho e ao desemprego. No entanto, a prática continua sendo ilegal, e o desafio está em equilibrar a legislação com alternativas de apoio social e profissional para os vendedores.

Fiscalização e repressão: como funciona

Agentes de segurança contratados pelas concessionárias de transporte, como CPTM, Metrô de São Paulo, MetrôRio e SuperVia, fiscalizam o comércio ambulante nos trens e metrôs. Quando identificam os vendedores, apreendem seus produtos e os removem dos trens e estações.

Em algumas situações, especialmente no Rio de Janeiro, a fiscalização envolve a Polícia Militar, especialmente quando há resistência dos vendedores. Embora em algumas regiões ocorram episódios de conflito, o foco da fiscalização é manter a ordem e segurança dos usuários do transporte público.

Quem são os vendedores ambulantes?

Os vendedores ambulantes que atuam nos trens são uma população diversificada, com diferentes faixas etárias e perfis sociais. Muitos deles buscam complementar a renda em um cenário de informalidade e baixa oferta de emprego formal. O tipo de produto vendido varia, indo de bebidas e guloseimas até acessórios eletrônicos e itens de utilidade.

Embora o lucro gerado pela venda atraia, a atividade se torna arriscada, pois sofre fiscalização, apreensão de mercadorias e, em algumas situações, até gera conflitos.

Alternativas à regularização

Debatem a questão da regularização do comércio ambulante em trens, mas ainda não implementaram uma solução formal para permitir a venda legalizada dentro dos vagões. Algumas estações de metrô e trem oferecem espaços comerciais para vendedores autorizados, mas essas opções são limitadas e não atendem à demanda dos ambulantes nos trens.

Em algumas cidades, programas de realocação de ambulantes para áreas comerciais autorizadas têm sido tentados, mas sua eficácia tem sido questionada. A discussão sobre a criação de políticas públicas que busquem equilibrar a legalidade com as necessidades dos trabalhadores informais segue em andamento.

Conclusão: equilíbrio entre a proibição e a prática

A venda dentro de trens e metrôs é claramente proibida por lei, mas a prática permanece como uma realidade para muitos vendedores ambulantes, que enfrentam riscos contínuos de fiscalização e apreensão. A sociedade e o poder público precisam refletir sobre alternativas para regularizar o comércio ambulante de forma que proteja tanto os direitos dos trabalhadores quanto a ordem no transporte público.

Até que surja um modelo de regularização oficial, as operações de fiscalização continuarão a ser um desafio constante para as autoridades e uma preocupação para aqueles que dependem da informalidade para garantir sua subsistência.

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