Veto de Castro impede multa por som nos transportes do RJ

O governador Cláudio Castro (PL) vetou o Projeto de Lei 2.026/2023, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta proibia o uso de equipamentos sonoros, como caixas de som e alto-falantes, em ônibus, vans, barcas, metrô e trem. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Renato Machado (PT), tinha como objetivo criar um ambiente mais confortável para os passageiros. Além disso, a proposta previa multas de R$ 950 para quem desrespeitasse a norma. Contudo, com o veto, a medida está suspensa por enquanto.

Justificativa do veto

O governador Cláudio Castro vetou o projeto, alegando que ele transferia a responsabilidade da fiscalização para a Agetransp. Segundo Castro, essa função deveria permanecer com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ). O governador afirmou ainda que a fiscalização dos serviços intermunicipais de transporte é de competência exclusiva do Detro-RJ. Ele argumentou que a proposta invadiria as atribuições do governo estadual.

A situação atual e os próximos passos

Apesar do veto, os deputados estaduais ainda podem derrubar a decisão do governador. Se isso ocorrer, os deputados transformarão o projeto em lei estadual. No entanto, ainda não definiram uma data para a votação. Se os deputados aprovarem o projeto, a proibição do uso de equipamentos sonoros se estenderá a todos os transportes públicos intermunicipais. Atualmente, a proibição já vale para os ônibus da cidade do Rio, onde uma lei municipal adota a mesma medida.

Desafios nos transportes públicos do Rio

Os transportes públicos do Rio de Janeiro enfrentam diversos problemas, como superlotação e pontualidade, especialmente nos horários de pico. O metrô, trem e ônibus operam com alta demanda, o que impacta a qualidade do serviço prestado aos passageiros. A proposta de proibição do uso de equipamentos sonoros era uma tentativa de criar um ambiente mais confortável dentro dos transportes, mas a implementação agora depende da decisão da Alerj sobre o veto do governador.

O futuro da regulamentação do uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos ainda está em aberto, aguardando a análise do veto e a possível derrubada por parte dos deputados.

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