Siga-nos no Google Notícias O Procon Municipal de Campina Grande (PB) multou a companhia aérea Gol em R$ 200 mil por má prestação de serviços. A autarquia aplicou a sanção após a empresa cancelar um voo no Aeroporto João Suassuna e deixar passageiros desassistidos, que relataram esperas superiores a cinco horas por qualquer informação ou auxílio.
O voo cancelado e a longa espera
O incidente, que resultou na multa da Gol em Campina Grande, envolveu um voo com destino a São Paulo. A companhia aérea justificou o cancelamento por “más condições de visibilidade”. Contudo, a falha grave, segundo o Procon, ocorreu na sequência: a completa falta de suporte aos clientes retidos no aeroporto.
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Com base nos relatos que fundamentaram a denúncia, os passageiros afirmaram que aguardaram um posicionamento da Gol por mais de cinco horas. Além disso, durante todo esse tempo, a companhia não ofereceu o auxílio material previsto pela legislação, como vouchers para alimentação ou hospedagem, deixando, consequentemente, os consumidores em completa situação de desamparo.
Ação do procon e base legal
Clique aqui e entre no nosso Canal no WhatsApp! Diante disso, denúncias formais e publicações sobre o descaso em redes sociais motivaram o Procon de Campina Grande a agir. Ao apurar os fatos, o órgão de defesa do consumidor constatou que a empresa violou diretamente o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n.º 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece os deveres das companhias em casos de cancelamento.
Por fim, o Procon notificou formalmente a Gol Linhas Aéreas sobre a penalidade no dia 7 de outubro de 2025. A partir dessa data, a companhia tem o prazo legal de 10 dias para recorrer da decisão.
