Você já se perguntou se é verdade que vai ter CNH gratuita? A resposta é sim! O governo brasileiro, por meio da Lei nº 15.153/2025, sancionada em julho, criou o programa CNH Social, que oferece a chance de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda. Essa iniciativa visa promover a inclusão social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, e abrir portas no mercado de trabalho.
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O que é a CNH Social?
O programa é uma política pública que facilita o acesso à habilitação para quem tem uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (cerca de R$ 706,00). A iniciativa cobre todos os custos necessários para a obtenção da CNH, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e a emissão do documento. A prioridade do programa é para mulheres negras, chefes de família e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
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Com a sanção da Lei nº 15.153/2025, os estados e o Distrito Federal agora podem utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o programa social. Essa medida entra em vigor em 12 de agosto de 2025, possibilitando a expansão do programa para todos os estados do Brasil, promovendo mais igualdade e inclusão social.
Quem pode participar do programa CNH Social?
Para se inscrever no programa, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
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- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 706,00 por membro da família).
A CNH Social é voltada principalmente para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), mas alguns estados podem estender a gratuidade para as categorias C, D e E, dependendo da demanda local.
O que a CNH Social cobre?
O programa cobre todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de prova (inclusive para segunda tentativa, caso haja reprovação);
- Emissão da CNH.
Além disso, com a nova lei, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar o programa possibilita a expansão do acesso à CNH Social para um número ainda maior de pessoas que necessitam dessa ajuda financeira.
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Quais estados já ofereciam o programa antes da nova lei?
Antes da criação da Lei nº 15.153/2025, 18 estados brasileiros já implementavam programas de habilitação gratuita ou com custos reduzidos. Veja abaixo os estados e seus respectivos programas:
- Acre: Programa CNH Social
- Alagoas: CNH Baixa Renda, CNH do Trabalhador
- Amazonas: CNH Social
- Bahia: CNH da Gente, CNH na Escola
- Distrito Federal: Programa Habilitação Social
- Espírito Santo: CNH Social
- Goiás: CNH Social
- Mato Grosso: CNH Social
- Mato Grosso do Sul: CNH MS Social
- Pará: CNH Pai D’égua, CNH para Mães Atípicas
- Paraíba: Habilitação Social
- Paraná: CNH Popular
- Rio Grande do Norte: CNH Popular
- Rio Grande do Sul: CNH de Graça
- Rondônia: CNH Social
- Roraima: CNH Cidadã
- Sergipe: CNH Social
A expectativa é que, com a nova legislação, esses programas se expandam para outros estados, permitindo que mais brasileiros tenham acesso à habilitação gratuita.
Como a CNH Social pode transformar vidas?
A CNH Social não é apenas um documento; ela é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao obter a CNH, muitas pessoas têm mais acesso a oportunidades de emprego, uma vez que diversas vagas exigem habilitação. Além disso, a CNH proporciona maior autonomia e liberdade de locomoção, o que é crucial para mulheres chefes de família e pessoas em situações de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades econômicas e sociais.
Esse programa pode ser a chave para superar barreiras e aumentar as chances de inclusão social e profissional para muitos brasileiros.
Como se inscrever?
O processo de inscrição varia de estado para estado, mas geralmente é feito online. Para garantir a participação, é fundamental acompanhar os editais e calendários divulgados pelos Detrans estaduais, que informarão os requisitos de inscrição e seleção. Lembre-se de que é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender aos requisitos de renda familiar.
Considerações finais
O programa CNH Social representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e na igualdade de oportunidades. Com a Lei nº 15.153/2025, espera-se que o programa se expanda e continue a beneficiar milhares de brasileiros, especialmente mulheres, ao oferecer mais autonomia e oportunidades de emprego. Se você se encaixa nos critérios, fique atento aos editais e aproveite essa chance de mudar sua vida.
Fonte: Governo Federal – Ministério das Mulheres
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