Memorial a vendedor ambulante pode ser criado na Estação Brás da CPTM

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 17 de setembro de 2025, publicou a tramitação do Projeto de Lei Nº 969. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) propôs o projeto. Ele autoriza a criação de um memorial na Estação Brás da CPTM, em São Paulo.

O objetivo dessa iniciativa é prestar homenagem a Ngagne Mbaye, um trabalhador ambulante senegalês. Ngagne Mbaye faleceu em abril de 2025, durante uma abordagem da Polícia Militar na região do Brás.

Objetivo do memorial

O memorial tem como principal função preservar a memória de Ngagne Mbaye. Ele também visa homenagear todos os trabalhadores ambulantes, especialmente os migrantes. Esses trabalhadores enfrentam violência e dificuldades para exercer seu trabalho de forma digna na cidade de São Paulo.

Detalhes sobre o memorial

A CPTM instalará o memorial na Estação Brás, um ponto de grande circulação de pessoas. O memorial será visível ao público. Entre os elementos que comporão o memorial estão:

• Placa simbólica com informações visíveis ao público;
• Fotografia de Ngagne Mbaye com uma breve biografia;
• Informações sobre o contexto da homenagem, com enfoque em direitos humanos e trabalho informal;
• Mensagens educativas contra a violência institucional.

Justificativa da criação do memorial

A justificativa apresentada para a criação do memorial vai além de uma simples homenagem a Ngagne Mbaye. O projeto também busca reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores ambulantes, principalmente os migrantes, que frequentemente enfrentam barreiras para regularizar sua situação e atuar de forma digna em São Paulo.

Além disso, o projeto menciona iniciativas similares em outros contextos, como a instalação de um memorial dedicado a Jean Charles de Menezes, brasileiro morto pela polícia em Londres em 2005.

Próximos passos e coordenação

A instalação do memorial será coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Ela atuará em articulação com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Transportes Metropolitanos. O projeto respeitará as normas técnicas da CPTM.

O prazo e os custos envolvidos não estão especificados no projeto. No entanto, o artigo 5º da proposta indica que os custos serão cobertos pela dotação orçamentária própria de cada secretaria envolvida.

Contexto e importância da iniciativa

A iniciativa do memorial tem como objetivo, entre outras coisas, sensibilizar a sociedade sobre a violência institucional e as condições de trabalho enfrentadas por pessoas que atuam de maneira informal. Essas pessoas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento e suporte. Embora o memorial tenha como foco preservar a memória de um indivíduo, ele também aborda a situação de um grupo maior e destaca a necessidade de respeito aos direitos humanos.

Conclusão

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) propôs o Projeto de Lei Nº 969, que autoriza a criação do memorial em homenagem a Ngagne Mbaye na Estação Brás da CPTM. O projeto está em tramitação e ainda não foi aprovado. Ele aguarda a conclusão do processo legislativo e as votações necessárias para sua aprovação. Se os deputados aprovarem o projeto, ele representará mais uma ação dentro de um contexto social e urbano, onde questões como direitos humanos, trabalho informal e violência institucional continuam sendo temas relevantes em São Paulo.

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