Futuro da CPTM: nova lei pode salvar empregos na estatal?

Um detalhado e ambicioso projeto de lei busca criar uma rede de segurança para o capital humano da CPTM e do Metrô de São Paulo, em um momento em que a totalidade das linhas de trem caminha para a gestão privada. O Projeto de Lei 730/25, que autoriza o Poder Executivo a absorver e realocar funcionários concursados, ganhou um novo e decisivo capítulo nesta terça-feira, 23 de setembro. Uma reunião estratégica mobilizou as principais frentes interessadas na aprovação da medida, que agora inicia sua complexa jornada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O Mapa das concessões e o futuro da CPTM

A urgência da proposta legislativa é um reflexo direto do cronograma acelerado de desestatização. A CPTM, como operadora estatal de trens urbanos, vive um momento de profunda transformação. As Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda foram as pioneiras no modelo de concessão, operadas pela ViaMobilidade desde janeiro de 2022. Mais recentemente, o bloco das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foi arrematado pela Tria Trens. A Linha 7-Rubi está inserida no projeto do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, e a Linha 10-Turquesa tem seu leilão agendado para o final de 2025, o que completará a transferência de toda a malha operacional para a iniciativa privada.

Contrariando a narrativa de extinção, o presidente da CPTM, Michael Sotelo, afirmou que a empresa não vai acabar. Em entrevista recente à revista Exame, ele foi enfático: ‘o governo nunca teve a intenção de acabar com a CPTM‘.

Pelo contrário, segundo ele, o futuro da companhia está sendo completamente redesenhado. Com a transição das linhas, por exemplo, a estatal busca se consolidar em novas frentes de atuação. Uma delas é a CPTM Serviços, um novo braço focado em oferecer consultoria, manutenção e aluguel de ativos para as concessionárias e outros players do mercado.

Além disso, Sotelo desenha três cenários possíveis para o futuro. A estatal poderia atuar no desenvolvimento de novos projetos, operar linhas regionais de média capacidade ou, ainda, se tornar uma grande gestora de infraestrutura. Afinal, a visão da gestão é clara: a expertise técnica da companhia é um ativo valioso demais para ser descartado.

Reunião Estratégica: O Peso Político e Jurídico da Proposta

É nesse complexo cenário de transição que o encontro no gabinete do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), autor do PL 730/25, ganha relevância. A reunião congregou um grupo influente, com destaque para Eluiz, presidente do Sindicato dos Ferroviários de SP, e representantes dos Sindicatos da Central do Brasil e dos Engenheiros.

O movimento mais estratégico foi a inclusão do Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A presença de uma autoridade do Judiciário Trabalhista busca construir um texto legislativo robusto, que antecipe e resista a futuros questionamentos sobre sua constitucionalidade, principal arma usada para derrubar propostas do tipo. A mensagem é a de que, independentemente do novo papel da CPTM, a transição dos seus funcionários precisa de uma base legal sólida.

Os pilares do Projeto de Lei 730/25: Proteção ampla e inédita

O PL 730/25 funciona como uma apólice de seguro para o corpo técnico da CPTM e do Metrô. O texto autoriza o Executivo a absorver o contingente de trabalhadores das linhas concedidas, realocando-os em outras áreas do governo. A preferência seria pelo Metrô, aproveitando a sinergia, mas também se estende a outras secretarias e empresas públicas.

De forma inédita, o projeto possui um caráter preventivo, estendendo a mesma proteção aos funcionários do Metrô para o caso de futuras concessões de suas linhas. A justificativa é a de que o Estado não pode descartar profissionais qualificados. Mesmo que a CPTM sobreviva como uma empresa de planejamento ou consultoria, seu quadro de operadores diretos (maquinistas, agentes de estação, etc.) se tornará redundante, e é exatamente esse grupo que o projeto visa proteger.

A longa tramitação na ALESP: Os obstáculos no caminho

O caminho para a aprovação do PL 730/25 é árduo. A proposta precisa passar pelo crivo de três comissões temáticas antes de chegar ao plenário:

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): É o filtro mais rigoroso, onde será analisada a legalidade e a constitucionalidade do projeto.
2. Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho: Avaliará o mérito da proposta e seu impacto na gestão de pessoal.
3. Comissão de Transportes e Comunicações: Analisará o impacto da medida no sistema de mobilidade.

Após os pareceres, o projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, ainda enfrenta a possibilidade de veto do Governador. A eventual derrubada de um veto pela ALESP representaria uma grande batalha política, cujo resultado definirá o futuro de milhares de trabalhadores que são a espinha dorsal do transporte público paulista.

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